O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça, na quarta-feira, 10, requerendo providências emergenciais em relação ao desabastecimento de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) de Palmas. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital caracteriza a situação como “preocupante”, pois medicamentos estratégicos estão com estoque zerado ou insuficiente, comprometendo a continuidade do tratamento de crianças e adolescentes.
O desabastecimento é comprovado em relatório produzido pela própria Secretaria Municipal de Saúde, com data de 26 de maio. Dois antipsicóticos essenciais estão com estoque zerado: quetiapina 25mg (que tem consumo médio mensal de 593 unidades) e risperidona 1 mg (que tem consumo médio mensal de 490 unidades).
Entre os remédios com estoque crítico, são exemplo os antidepressivos citalopram 20mg (que possuía apenas 30 unidades frente a um consumo médio mensal de 82 unidades) e a sertralina 50 mg (que contava com 1,2 mil unidades, volume muito inferior ao estoque de segurança de 4,2 mil unidades).
Descumprimento de decisões judiciais
Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea informa que a administração municipal vem descumprindo, de forma reiterada, decisões judiciais que determinaram a aquisição dos medicamentos indispensáveis para o CAPS i — inclusive dando a opção da compra pelo método de “aquisição direta”, que elimina trâmites burocráticos e se aplica a casos de emergência.
Responsabilização
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer que a secretária de Saúde de Palmas seja notificada para comprovar, no prazo de 10 dias, o recebimento dos remédios em falta.
Se persistir o desabastecimento e o descumprimento das decisões judiciais anteriores, a Promotoria de Justiça entende que a gestora deve responder, na esfera penal, por crime de desobediência e, na esfera cível, por ato de improbidade administrativa.
Bloqueio de recursos
Se a irregularidade persistir, a Promotoria de Justiça pede que seja determinado o bloqueio imediato de verbas das contas municipais em valor suficiente para custear o estoque necessário para 120 dias.
Histórico
O CAPS i foi implantado com base em uma ação judicial proposta em 2024 pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Após um acordo que resultou na construção da unidade, a promotora de Justiça Araína Cesárea continuou acompanhando as providências para o início do funcionamento, inclusive quanto à composição do quadro de profissionais. Agora, a promotora de Justiça segue acompanhando a qualidade do tratamento psicossocial infantojuvenil, inclusive quanto à disponibilidade dos medicamentos psiquiátricos essenciais.
