O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) divulgou uma nota pública em defesa da inclusão de todos os profissionais da educação no pagamento da gratificação do PROFE. Na manifestação, o sindicato reafirma posição contrária a qualquer forma de segregação entre trabalhadores da escola no acesso ao benefício.
Segundo o sindicato, não é aceitável que apenas parte dos professores receba a gratificação enquanto outros profissionais que também atuam no ambiente escolar e cumprem suas funções sejam excluídos. “A educação se faz com todos, e não com privilégios para poucos”, destaca a nota.
O Sintet informou ainda ter recebido denúncias de que alguns profissionais da educação, entre eles inspetores de escola e servidores da função de CPP, receberam a gratificação, mas terão que devolver os valores, que serão descontados na próxima folha de pagamento. Para o sindicato, a situação é inadmissível.
De acordo com a entidade, eventuais erros administrativos são de responsabilidade do Estado e não podem ser repassados ao trabalhador. O sindicato afirma que não é justo que o servidor seja penalizado ou obrigado a devolver valores pagos por falhas da administração.
A nota também critica a exclusão de professores que estão em remanejamento por motivo de saúde ou afastados por licença médica. Para o Sintet, esses profissionais não podem ser punidos duas vezes, pela condição de saúde e pela retirada da gratificação. “Professor licenciado por motivo de saúde também é trabalhador da educação e não pode ser excluído do PROFE”, ressalta o documento.
O sindicato informou que já protocolou o Ofício nº 005/2026, ainda no mês de janeiro, solicitando a inclusão imediata desses profissionais na gratificação. A entidade defende que o PROFE seja pago a todos os trabalhadores que atuam nas escolas, independentemente da função exercida no momento.
Outro ponto questionado pelo Sintet é a justificativa orçamentária para restringir o pagamento. A entidade afirma que, se há recursos para pagar a gratificação em determinado mês, o orçamento também deve contemplar todos os profissionais que têm direito ao benefício.
“O Sintet seguirá vigilante, mobilizado e firme na luta. Não defendemos segregação. Defendemos valorização”, afirma a nota, acrescentando que, nesse caso, quem penaliza o professor é o próprio Estado.
Sintet cobra cumprimento do descanso de voz
Além da defesa do PROFE para todos, o Sintet também voltou a cobrar da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) o cumprimento do direito ao descanso de voz, previsto na lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) após sua revisão.
Segundo o sindicato, a SEDUC ainda não apresentou resposta oficial sobre o tema, mas informou que deverá despachar com o setor de Recursos Humanos para iniciar a aplicação do direito.
No início do ano, os RHs das unidades educacionais realizaram um levantamento sobre a situação dos profissionais, porém até o momento não há orientação clara sobre como o descanso de voz será implementado nas escolas.
O Sintet informou que já encaminhou ofício cobrando providências e segue acompanhando o caso para garantir que o direito previsto em lei seja efetivamente cumprido.
