A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025 do município de Palmas. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, foi apresentado pelos técnicos da pasta onde foi demonstrado o balanço consolidado das receitas e despesas do município ao longo do exercício.
De acordo com o relatório, a receita total arrecadada em 2025 alcançou R$ 2,609 bilhões, o que representa 95% dos R$ 2,750 bilhões inicialmente previstos, com uma frustração final de R$ 140,6 milhões. Este resultado de 2025 apresenta crescimento real de 7,5%, quando comparado com o de 2024, um aumento nominal de R$ 294,2 milhões, equivalente a 13%. O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo crescimento das receitas tributárias próprias, R$ 667, milhões, e pelas transferências correntes, que atingiram R$ 1,339 bilhãono período.
No campo das despesas, os maiores investimentos da administração municipal foram destinados à Educação, que recebeu R$ 701,1 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 430,9 milhões, e pelo Urbanismo, que concentrou R$ 321 milhões em despesas. A despesa com pessoal totalizou R$ 1,035 bilhão, o equivalente a 49,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município também cumpriu os limites constitucionais obrigatórios, aplicando 25,23% da receita em Educação e 17,1% em Saúde, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), destacou que, mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do exercício, o resultado final demonstra responsabilidade na condução das contas públicas. “Não posso deixar de fazer uma reflexão sobre o cenário que enfrentamos. Em um orçamento de R$ 2,5 bilhões, administrar uma frustração de receita de R$ 140 milhões não é simples. Com planejamento estratégico do prefeito Eduardo e o apoio da bancada federal, conseguimos minimizar os impactos e fechar o ano com as contas equilibradas,”disse.
A realização da audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais, garantindo transparência e controle social sobre a gestão dos recursos públicos.Texto: Paulo de Deus; Foto: Fernando Lucas
