Um estudo da LCA Consultores divulgado nesta semana pela CNN concluiu que a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, não gerou impacto positivo na criação de empregos no Brasil, contrariando a principal justificativa apresentada pelo governo e por setores do comércio nacional para defender a medida.
O resultado reforça a tese apresentada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor de projeto de lei que revoga a taxação e restabelece a isenção para compras de pequeno valor.
Segundo levantamento citado por Ayres na justificativa do projeto, apenas 12% dos produtos nessa faixa possuem equivalentes nacionais diretos, o que já fragilizava o argumento de que a cobrança protegeria a indústria local. O novo estudo adiciona outra camada de evidência, ao apontar que não houve efeito trabalhista mensurável, nem na indústria nem no varejo.
Impacto real recaiu sobre consumidores mais pobres
Embora o discurso oficial tenha focado na proteção do emprego, os dados de consumo mostram que 72% dos beneficiados pela isenção anterior pertencem às classes C, D e E, famílias que recorriam a plataformas internacionais para comprar itens básicos a preços mais baixos. Com a taxação houve alta média de 60% nos preços finais desses produtos.
Além disso, números oficiais demonstram que a medida fracassou também sob a ótica fiscal. O volume de importações despencou, a arrecadação ficou bem abaixo do previsto e houve alta expressiva no contrabando e no subfaturamento, fenômeno que corrói a arrecadação e prejudica o comércio formal.
Projeto de Ayres devolve racionalidade e corrige distorção
O projeto de Ricardo Ayres (PL 3368/2025) revoga os dispositivos incluídos pela Lei 14.902/2024 e restabelece a isenção anterior para compras de até 50 dólares, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de facilitação aduaneira e impedindo que o custo de uma política mal calibrada recaia sobre os consumidores de baixa renda.
Para o parlamentar, as evidências agora reunidas, tanto econômicas quanto sociais, demonstram que “o Brasil errou o alvo, não protegeu emprego, não arrecadou como prometido e penalizou quem menos pode pagar”.
Com base nesses dados, Ayres defende que a Câmara corrija o que classifica como “uma distorção tributária regressiva e ineficiente”, devolvendo segurança jurídica ao consumidor, previsibilidade às plataformas e racionalidade econômica à política comercial.
Fonte: Ascom Ricardo Ayres TO
