A nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa um marco importante para o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil.
Aprovada nesta quarta-feira (28), as mudanças ampliam o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis e tornam o mercado mais acessível e nacionalizado.
Venda em farmácia de manipulação
Entre as principais novidades, destaca-se a autorização para a venda de fitofármacos derivados de cannabis, como o canabidiol, em farmácias de manipulação.
Antes, a comercialização de medicamentos à base de cannabis era restrita a produtos importados ou fabricados por associações e farmacêuticas, com regulamentação rigorosa.
Agora, com a mudança, o mercado brasileiro de medicamentos derivados da cannabis poderá ser mais desenvolvido, proporcionando maior autonomia ao país na produção de medicamentos e reduzindo a dependência de produtos importados.
Além disso, as novas regras também possibilitam o acesso de pacientes a tratamentos com maior concentração de canabinoides, especialmente para aqueles com doenças debilitantes.
A Anvisa já havia autorizado, desde 2015, a importação desses medicamentos, mas com a regulamentação atual, o país avança no desenvolvimento e produção local, o que deverá reduzir custos e aumentar a acessibilidade aos tratamentos.
Cultivo nacional de cannabis para fins medicinais
Em novembro, a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o cultivo de cannabis já havia sido aprovada pela Anvisa. O Grupo de Trabalho de regulamentação científica para a pesquisa contou com a participação de 31 instituições e 132 pesquisadores.
A Nota Técnica entregue à Anvisa formalizou a identificação e formalização dos cenários para o desenvolvimento de pesquisas sobre o cultivo da planta no país.
A aprovação inclui a autorização para a Embrapa realizar as pesquisas, uma etapa fundamental para o desenvolvimento da indústria no Brasil. Isso inclui o melhoramento genético da planta e a geração de produtos farmacêuticos nacionais.
Antes da aprovação das novas regras, a importação de produtos à base de cannabis no Brasil era regulamentada pela Anvisa desde 2015, mas o cultivo e produção ainda eram limitados.
Pacientes que precisavam de cannabis medicinal dependiam de processos complexos de importação, com alta demanda de autorizações judiciais, principalmente para o cultivo de cannabis em casa, o que gerava desigualdade no acesso ao tratamento.
Dessa forma, o mercado de cannabis medicinal no Brasil deve crescer substancialmente nos próximos anos, com estimativas indicando que pode movimentar até R$ 1 bilhão em 2026, segundo estimativa da consultoria Kaya.
Essas mudanças são vistas como um grande avanço para a medicina no Brasil, com o apoio de associações de pacientes, farmacêuticas e pesquisadores, que consideram as novas regras como uma oportunidade para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos.
Fonte: CNN Brasil
