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Política e Administração Pública Proposta segue para a análise do Plenário 10/10/2025 – 18:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão devedor, caso aquela já não tenha recebido o valor. A cessão pode ser realizada se o pagamento não for feito no…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 10/10/2025 – 18:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Reimont, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária de trabalhadores concursados em empresas públicas ou sociedades de economia mista. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 4433/21, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), e outra iniciativa similar. O relator unificou os textos, mantendo o objetivo do projeto original. “Quando ocorre a desestatização ou privatização de…

Ciência, tecnologia e Comunicações Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 10/10/2025 – 17:30   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a mídias regionais pelo menos 20% do total de recursos para contratação de publicidade pela administração pública. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1677/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A relatora elaborou nova redação, mantendo o objetivo da iniciativa original. “A desconcentração dos meios de comunicação…

Educação, cultura e esportes Propostas serão votadas em Plenário durante a semana das crianças e dos professores 10/10/2025 – 16:47   •   Atualizado em 10/10/2025 – 16:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em rede social uma lista de 16 projetos na área educacional para análise do Plenário a partir da terça-feira (14), por ocasião da semana das crianças e dos professores. “Incluí na pauta 16 projetos voltados para a educação”, disse. Confira a lista das propostas a serem analisadas: PL 3824/23, do Senado,…

Meio ambiente e energia Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 10/10/2025 – 16:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico para o ato de acorrentar cães ou gatos de forma permanente ou cruel. A pena prevista é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. O texto inclui um artigo na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Foi aprovada a nova redação elaborada pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP),…

Trabalho, Previdência e Assistência O deputado Luiz Gastão estima impacto de R$ 35 bi para essas empresas se a medida for aprovada 10/10/2025 – 15:43   O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim da escala 6 por 1. Segundo o deputado, o custo dessas empresas poderia aumentar em cerca de R$ 35 bilhões com o fim do limite de 44 horas semanais de trabalho. “Esse custo será pago por todos…

Vovó da Tapioca recebendo sua primeira e merecida homenagem Dicom / HD Durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Nordestino, realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) destacou a importância do povo nordestino para o desenvolvimento do Estado.O parlamentar lembrou que ao longo dos 37 anos de criação do Tocantins os nordestinos tiveram papel fundamental na construção da nossa identidade. Como é o caso da Sra. Antônia Neide Guedes Mendonça, conhecida como Vovó da Tapioca, que há 24 anos leva sabor e alegria à feira da 304 sul. Depois de enfrentar a perda dolorosa…

Alagoano é reconhecido pela contribuição para cultura tocantinense e pelo trabalho na educação Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD Foi realizada nesta quinta-feira, 9, uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em homenagem ao Dia do Nordestino, comemorado em 8 de outubro. Estiveram presentes a deputada estadual Janad Valcari (PL), além de demais parlamentares e autoridades. A cerimônia contou com apresentação da Orquestra da Guarda Metropolitana e homenagens a personalidades que representam a cultura nordestina no Tocantins.Durante a sessão, Janad Valcari escolheu o artista Renato Moura como seu homenageado e iniciou sua fala relembrando como o conheceu. “Conheci Renato…

Mantoan com parte dos atletas do Instituto do Nação Rap Dicom / HD O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) participou da entrega de 300 kits esportivos completos ao Instituto Nação Rap, em Palmas, nessa sexta-feira. Cada kit possui camisa, short, meião, tênis de futsal, chuteiras society e chuteiras de trava, beneficiando crianças e adolescentes das modalidades de futebol de campo e do futsal.A ação foi realizada em dois momentos: o primeiro no campo do setor Santa Fé 3, na região sul da capital e o segundo na Escola Municipal Cora Coralina, na região norte. Nos dois locais, dezenas de famílias acompanharam…

O encontro proporcionou uma oportunidade única para os alunos conhecerem a Casa de Leis DICOM / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, uma sessão solene em comemoração ao Dia dos Nordestinos, data que celebra a contribuição social, cultural e econômica das pessoas vindas do Nordeste para o desenvolvimento do Tocantins.A cerimônia, realizada no Plenário da Casa, reuniu parlamentares, autoridades, representantes da comunidade nordestina e convidados especiais em um momento de reconhecimento e valorização da história nordestina no Estado.Entre os homenageados, destaque para o advogado Raimundo Rosal, natural de Bom Jesus (PI),…