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Saúde A Câmara dos Deputados discute o assunto 03/02/2026 – 18:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Enfermeira Rejane: medida valoriza qualificação técnica da categoria O Projeto de Lei 1760/25 obriga as farmácias vinculadas às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem prescrições de medicamentos feitas por enfermeiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A  Lei do Exercício Profissional da Enfermagem já permite que enfermeiros prescrevam medicamentos, desde que essa prática esteja estabelecida em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde. No entanto, segundo a autora do projeto, muitos pacientes ainda…

Consumidor Apelidada de “Lei Ingrid Guimarães”, proposta também estabelece indenizações automáticas aos consumidores afetados 03/02/2026 – 18:25   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 883/25 proíbe que companhias aéreas mudem passageiros para uma classe inferior à contratada (downgrade) sem consentimento prévio. A proposta, apelidada de “Lei Ingrid Guimarães”, também estabelece indenizações automáticas aos consumidores afetados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, caso o downgrade ocorra, a empresa será obrigada a oferecer reacomodação em voo da mesma classe originalmente comprada em até 4 horas. Além disso,…

Trabalho, Previdência e Assistência Uma medida provisória em análise no Congresso muda as regras do pagamento do seguro-defeso 03/02/2026 – 18:01   Carlos Moura/Agência Senado Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente. O senador Beto Faro destacou a importância da proposta para a…

Direitos Humanos Municípios serão responsáveis pela instalação e gestão das unidades 03/02/2026 – 17:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 264/25 cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. O objetivo é garantir o repasse de recursos federais para construção, reforma e custeio desses locais em municípios com mais de 50 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As casas-abrigo são unidades de proteção destinadas a acolher mulheres (e seus dependentes) que sofrem violência doméstica e familiar…

Política e Administração Pública A proposta segue para análise do Senado Federal 03/02/2026 – 16:29   Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados Motta: educação é ferramenta para brasileiros terem mais oportunidades profissionais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5874/25, que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta segue para análise do Senado Federal. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto permite ao governo expandir a educação no país,…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei 03/02/2026 – 16:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, 2% dos valores destinados à comunicação oficial do governo deverão ser usados para divulgar a futura lei e…

Com objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que propõe o Programa Permanente de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificação de Sinais de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, incluindo casos no ambiente digital.A proposta que está em tramitação reconhece o papel estratégico da escola como espaço de convivência diária. De acordo com o deputado, a iniciativa busca preparar os educadores para agirem de forma responsável, segura e dentro da legalidade.“Com o retorno das aulas e das atividades legislativas, seguirei trabalhando…

Deputado Dr. Danilo Alencar reforça trabalho próximo ao povo Samira Fernandes / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins deu início, nesta terça-feira, 03, aos trabalhos legislativos de 2026. Conduzida pelo presidente da Aleto, Amélio Cayres, a sessão foi marcada pela presença de autoridades representantes do Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, dentre outras autoridades municipais e estaduais. O deputado Dr. Danilo Alencar (PL), presente na solenidade, reforçou seu compromisso com as demandas da população tocantinense. “Estamos animados com o início de mais um ano de trabalho aqui na Assembleia e neste ano vamos continuar ouvindo a população…

Presidente garantiu que 20 novos concursados serão convocados ainda neste mês de fevereiro Koró Rocha / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), abriu oficialmente o ano legislativo de 2026 nesta terça-feira, 3, com o anúncio de uma transformação digital na Casa: a implantação, até abril, do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Segundo o parlamentar, a meta é tornar eletrônicos 100% dos processos administrativos e legislativos, eliminando o uso de papel e garantindo transparência plena e agilidade institucional.Durante seu discurso, Amélio Cayres também trouxe novidades aguardadas sobre o quadro de pessoal. O presidente garantiu…

Mensagem foi lida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Clayton Cristus / HD A mensagem anual do Executivo, apresentada nesta terça-feira, 3, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), teve como foco central a consolidação da estabilidade político-institucional e os recordes econômicos do Estado. O documento, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, projeta um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 80,9 bilhões e uma safra histórica de grãos.O ato marcou o início da 4ª sessão legislativa da 10ª legislatura. Na mensagem enviada aos deputados, o governador enfatizou que o Tocantins superou as circunstâncias…