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Direito e Justiça 23/02/2026 – 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal. A proposta, que inclui a regra no Código de Processo…

Direito e Justiça 23/02/2026 – 18:39   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos demais julgadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece apenas prazo de cinco dias entre a data da publicação da pauta e a da sessão de julgamento. Ribeiro afirmou que, com a…

Trabalho, Previdência e Assistência Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução coercitiva e defende prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias 23/02/2026 – 18:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Viana: liberação de Vorcaro “interfere e atrasa investigações” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23). Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia Segundo estudo, a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar pode ser aumentada em 40% sem expansão da área cultivada 23/02/2026 – 17:08   GettyImages Audiência vai debater os biocombustíveis na produção de hidrogênio verde A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. Veja a pauta completa. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo…

Política e Administração Pública 23/02/2026 – 16:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25. A representação pede a suspensão de Pollon por declarações ofensivas ao presidente da Câmara durante ato público realizado em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. As oitivas fazem parte da instrução processual conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável…

Saúde A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 – 15:09   Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: 31% da população brasileira vive com a condição de obesidade O Projeto de Lei 6274/25 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto estabelece uma série de diretrizes divididas em eixos principais, como o incentivo à alimentação saudável, o estímulo à atividade física e o apoio à pesquisa e ao tratamento. Entre as medidas previstas para promover uma…

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou, na manhã desta segunda-feira, 23, que os parlamentares estaduais destinam anualmente cerca de R$ 240 milhões aos municípios por meio de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante evento realizado no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos.Na ocasião, Amélio também parabenizou a bancada federal do Tocantins pelo envio de recursos aos municípios por meio de emendas individuais e de bancada. Após a solenidade, realizada no auditório do palácio, foram entregues ao Governo do Estado veículos para a Segurança Pública, caminhões de compactação de lixo e máquinas agrícolas.A…

Amélio Cayres destacou a importância histórica e o potencial do município Ronaldo Cândido/Ascom/Presidência / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou, nesse domingo, 22, da IX Cavalgada Ecológica de Carrasco Bonito, em comemoração aos 35 anos de emancipação daquele município. O evento, considerado uma das principais manifestações culturais da região, reuniu cavaleiros, comunidade e lideranças políticas para celebrar a história da cidade.Tradicional no calendário local, a cavalgada movimenta a economia e preserva a cultura da região do Bico do Papagaio. Além do aspecto festivo, o encontro evidenciou o desenvolvimento contínuo do município e…

Encerramento reuniu autoridades e população em celebração pelos 35 anos do Município. Ronaldo Cândido/Ascom Presidência / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) participou, no último sábado, 21, do encerramento das festividades em alusão aos 35 anos de emancipação política de São Miguel do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.A programação oficial estendeu-se por três dias e mobilizou a população local e autoridades de municípios vizinhos. Além de atrações culturais, o evento foi marcado por uma agenda de inaugurações e fortalecimento das parcerias políticas que impulsionam o desenvolvimento da cidade.Durante a celebração, Amélio…

Aparelhos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil. Ascom – Professor Júnior Geo / HD Na tarde desta segunda-feira, 23, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) realizou a entrega de 37 condicionadores de ar para o campus de Porto Nacional do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Os aparelhos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinada pelo parlamentar ainda em 2025.“Fico muito feliz em poder colaborar com o IFTO. Todos os anos em que eu puder, vou continuar apoiando, porque, como professor efetivo, sei que o instituto…