Autor: admin

Direito e Justiça 31/03/2026 – 17:26   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: pena atual não tem mais poder dissuasório O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. O crime de importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Entre os exemplos estão toques indesejados, beijos forçados e…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abramo: medida busca combater ansiedade e depressão entre jovens O Projeto de Lei 687/2026 estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, com exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta, que altera o ECA Digital, obriga as empresas a adotarem o princípio da “segurança por design”, o que significa que os serviços devem ser planejados desde o início para prevenir riscos à saúde física e mental dos jovens. Para todas as plataformas digitais e redes sociais, o texto proíbe o uso de técnicas de “design…

Maju Cotrim O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, oficializou sua filiação ao MDB na noite desta terça-feira, 31, em evento realizado na sede da sigla, em Palmas. Guimarães, Amélio e Vicentinho chegaram rodeados de aliados. Os deputados Júnior Geo, Dr. Danilo, Jorge Frederico, Olyntho Neto e Valdemar Júnior também participam. O federal Antônio Andrade também. O pré-candidato ao Senado e presidente do MDB, Alexandre Guimarães, fez discurso otimista e afirmou que virá um Tocantins de esperança. “O gigante acordou, vai ser impossível quebrar esse laço construído aqui”, disse. O clima foi de entrosamento entre ele, Amélio e…

Maju Cotrim O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, oficializou sua filiação ao MDB na noite desta terça-feira, 31, em evento realizado na sede da sigla, em Palmas. Guimarães, Amélio e Vicentinho chegaram rodeados de aliados. Os deputados Júnior Geo, Dr, Danilo, Jorge Frederico, Olyntho Neto e Valdemar Júnior também participam. O federal Antônio Andrade também. O deputado Dr. Danilo, que se filiou à legenda, afirmou que o público não foi comprado e que foi de vontade própria. “Ninguém foi obrigado a vir aqui, quem veio é porque ama o Tocantins”, disse. Dr. Danilo lembrou ainda do Dr.…

Apresentado oficialmente em fevereiro, o Audi RS 5 chega com um novo sistema híbrido plug-in quattro, de tração integral, que traz um controle dinâmico de torque mais avançado. A tecnologia foi detalhada pela própria Audi. O sistema funciona em todas as situações, inclusive durante frenagens ou desaceleração, e é apontado como uma inovação global. Ele gerencia a distribuição de torque entre as rodas traseiras em milissegundos, garantindo mais agilidade e precisão na condução. Como funciona Chamado de Dynamic Torque Control, o sistema interpreta os movimentos do volante e antecipa as intenções do motorista. Ele utiliza vetorização eletromecânica de torque no…

Trabalho, Previdência e Assistência 30/03/2026 – 19:02   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo, autor da proposa O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O adicional de insalubridade será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Além disso, ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também serão causa para o adicional. Segundo Máximo, o…

Segurança 30/03/2026 – 18:30   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, autor da proposta O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon). Atualmente, a legislação não reconhece os fiscais do Procon como categoria de risco ou segurança pública. Portanto, hoje eles não têm direito ao porte funcional e, para ter uma arma em casa (posse), precisam seguir as regras aplicadas ao cidadão comum, sem prerrogativas especiais. O projeto visa mudar esse cenário, garantindo o…

Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 – 17:51   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6033/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que repassa a competência de fiscalização e arrecadação pelo registro e concessão de porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), essa competência é do Exército. Além disso, a Polícia Federal ficará responsável…

Saúde Proposta segue em análise na Câmara 30/03/2026 – 17:24   Vinicius Loures /Câmara dos Deputados Rogéria Santos: projeto promove segurança do indivíduo vulnerável e do cuidador A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA). A proposta garante o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável para familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras condições que comprometam a orientação espacial. A política beneficia familiares, responsáveis…

Direitos Humanos O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública 30/03/2026 – 16:50   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos considerou a medida um avanço no combate à violência doméstica e familiar A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2615/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. O texto altera…