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Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (dia 30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia Audiência pública vai discutir emissão, circulação e efeitos dos ativos no sistema financeiro 01/07/2026 – 08:05   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24). Stablecoins são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar. A reunião será realizada no…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes Proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados 30/06/2026 – 21:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nely Aquino, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola. Se o veículo for vendido,…

Agropecuária Presidente da Câmara destacou que repasse de R$ 300 milhões do governo federal ajudará a reduzir impactos econômicos no setor sucroenergético regional 30/06/2026 – 20:41   Marina Ramos/Camara dos Deputados Motta: “É preciso que o recurso chegue rápido e sem burocracia ao agricultor” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória (MP) 1345/26, que cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste, chega em boa hora. Segundo o deputado, o repasse de R$ 300 milhões ao setor ajudará a reduzir os impactos da queda no preço do…

Economia Proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois empregados 30/06/2026 – 20:30   Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta facilita a permanência do microempreendedor no regime simplificado O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.…

Saúde Norma também prevê capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce 30/06/2026 – 19:53   Secretaria de Saúde/DF Lei aprimora Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 14.308/22, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. A legislação também determina a capacitação de profissionais…

30/06/2026 – 19:51   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Pedro Westphalen, autor da proposta O Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para integrar os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal, seguro e de qualidade à população brasileira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que a nova política seguirá os princípios constitucionais do SUS — universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, participação social e resolutividade do cuidado. Entre os objetivos centrais da política estão: reorganizar e expandir…

Iniciativa visa contribuir para o preparo físico e promover mais saúde aos policiais. Ascom – Professor Júnior Geo / HD Na manhã desta segunda-feira, 29, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) realizou a entrega de novos equipamentos de academia destinados aos agentes da Polícia Penal que atuam na Unidade Penal de Palmas. O material foi adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil destinada pelo deputado. Com a aquisição, a iniciativa visa contribuir para o preparo físico e promover mais saúde aos policiais.Durante a entrega, Geo destacou a parceria com a corporação e sua atuação…

A destinação da emenda reforça uma atuação que vai além dos investimentos financeiros. Cida de Sousa / HD O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (MDB), destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para fortalecer o atendimento oferecido pelo Programa Abraça Paraíso, em Paraíso do Tocantins.O recurso será aplicado na manutenção do tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e pessoas com atrasos no neurodesenvolvimento, contribuindo para a continuidade dos atendimentos e para a qualidade dos serviços prestados às famílias do município.Médico e defensor de uma saúde pública…

Léo Barbosa prestigiou a entrega do Centro de Comércio Popular Zeneide Lopes Barbosa Leão Regilan Marinho/Dicom Aleto / HD O município de Guaraí inaugurou, no último sábado, 28, o Centro de Comércio Popular Zeneide Lopes Barbosa Leão. A obra foi viabilizada pelo Governo do Tocantins, em parceria com a Prefeitura, após solicitação do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) e da prefeita Fátima Coelho, ampliando as oportunidades para comerciantes e empreendedores da cidade. Segundo a gestão municipal, o novo espaço conta com 14 boxes destinados à comercialização de produtos e serviços, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e contribuindo para o…