Dar mais efetividade às multas aplicadas em condenações criminais é o objetivo da cooperação que está sendo estruturada entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Tocantins (IEPTB/TO). A proposta foi discutida em reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) na última terça-feira, 23.
A medida busca tornar mais eficiente a cobrança das multas impostas em condenações criminais, por meio da utilização do protesto extrajudicial como instrumento de execução. Atualmente, esse procedimento já é adotado em algumas comarcas do estado, porém de forma isolada e sem padronização institucional.
Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes, coordenador do Caocrim, a iniciativa pretende estabelecer um fluxo institucional para o encaminhamento das certidões de multa aos Cartórios de Protesto, conferindo maior efetividade ao cumprimento das sanções penais, destacou o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, coordenador do CAOCRIM.
“A proposta aproxima o MPTO das boas práticas já adotadas por outros Ministérios Públicos estaduais e representa um avanço na busca por maior eficiência na execução das penas de multa criminal”, ressaltou o promotor de Justiça
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O presidente do IEPTB/TO, Geraldo Moromizato, manifestou apoio à iniciativa e destacou que a entidade já mantém instrumentos de cooperação com diversos órgãos públicos. Também ressaltou que o sistema eletrônico de protesto extrajudicial possui estrutura para atender a futura demanda de forma segura e ágil.
Próximos passos
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o CAOCRIM enviará ao IEPTB/TO a minuta do termo de cooperação para análise e sugestões de aprimoramento. Em seguida, o documento será submetido à Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça e, caso aprovado, seguirá para assinatura.
Também foi discutida a possibilidade de integração futura do procedimento aos sistemas informatizados do Ministério Público, o que permitirá maior celeridade, segurança e automatização do envio dos pedidos de protesto.
A iniciativa integra as ações estratégicas desenvolvidas pelo CAOCRIM para fortalecer a atuação criminal do Ministério Público do Tocantins, aperfeiçoando mecanismos que assegurem maior efetividade às decisões judiciais e ao cumprimento das sanções penais aplicadas no Estado.
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