Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural

26/06/2026 – 10:36  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.

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O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária.

O parlamentar lembra que produtores rurais têm enfrentado desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.

De acordo com ele, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.

“A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas”, diz.

Da Redação – MO