O Ministério Público do Tocantins abriu uma nova frente de investigação para apurar uma contratação feita sem licitação pela Câmara Municipal de Aragominas. O foco da apuração é um contrato de R$ 56 mil firmado para a digitalização de documentos da Casa Legislativa, que, segundo o órgão, apresenta indícios de irregularidades na execução.
A investigação foi formalizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína após diligências apontarem suspeitas de que a empresa contratada, a A M Construção e Locação Ltda, não teria executado diretamente os serviços previstos no contrato. De acordo com o Ministério Público, há elementos que indicam que o trabalho teria sido realizado por outra pessoa, sem vínculo formal com a empresa.
Em depoimento, o trabalhador citado na investigação relatou que prestava o serviço sem contrato de trabalho ou qualquer relação empregatícia com a empresa vencedora da dispensa de licitação. A informação levantou suspeitas sobre uma possível utilização da empresa apenas como intermediária para receber recursos públicos.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é a informação de que equipamentos e estruturas pertencentes à própria Câmara teriam sido utilizados durante a execução dos serviços, apesar de a responsabilidade contratual ser da empresa privada.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, já foram identificados pagamentos que somam R$ 35 mil à contratada. O Ministério Público avalia se houve prejuízo aos cofres públicos e possível violação aos princípios da administração pública.
A investigação também busca esclarecer se houve direcionamento na contratação e identificar eventuais beneficiários do contrato. Para isso, o órgão determinou o aprofundamento das apurações sobre possíveis vínculos societários, financeiros e familiares envolvendo os responsáveis pela empresa e agentes públicos ligados ao processo.
Entre as primeiras medidas adotadas, a Promotoria requisitou que a Câmara de Aragominas apresente, em até 15 dias, documentos relacionados ao suposto distrato amigável do contrato, além de comprovantes de pagamento e demais registros financeiros da contratação.
A análise também alcança o presidente da Câmara, Devanir Luiz Pereira, o contador da Casa Legislativa, os sócios da empresa contratada e o prestador de serviço apontado como responsável pela execução do trabalho.
O Ministério Público ressaltou que os elementos reunidos até o momento ainda são insuficientes para o ajuizamento imediato de uma ação judicial, mas classificou os indícios encontrados como relevantes o suficiente para justificar o avanço das investigações.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outras infrações relacionadas ao uso de recursos públicos.
Outro lado
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Aragominas, do presidente Devanir Luiz Pereira e dos representantes da empresa A M Construção e Locação Ltda sobre os fatos apurados pelo Ministério Público.
