O edital que trata da redistribuição de professores aprovados no concurso da rede estadual virou alvo de críticas na Assembleia Legislativa do Tocantins. Durante sessão nesta terça-feira, 7, o deputado estadual Professor Júnior Geo classificou a medida como “uma armadilha” e afirmou ter acionado o Ministério Público Estadual (MPE) para questionar o processo.
Segundo o parlamentar, que é professor de carreira, o modelo proposto pela Secretaria de Estado da Educação do Tocantins colocaria candidatos aprovados diante de riscos. Entre os principais pontos levantados, está a alegação de que professores precisariam abrir mão da vaga original para tentar uma nova lotação, sem garantia de nomeação.
“Os professores terão que renunciar o concurso, sem ter a certeza de que vão tomar posse. Isso é uma armadilha”, afirmou Geo em plenário. Ele também criticou o caráter definitivo da escolha das cidades no processo de redistribuição. “O professor escolhe um município e depois não pode mudar, mesmo que não consiga se adaptar”, disse.
Outro ponto de preocupação, segundo o deputado, é a possibilidade de eliminação do certame em caso de não comparecimento à posse. Geo citou situações como problemas de saúde ou dificuldades de instalação em municípios do interior, como Rio Sono e Lizarda, que poderiam inviabilizar a permanência dos profissionais. “Se não assumir, é eliminado. Isso desconsidera a realidade de muitos professores”, argumentou.
O prazo estipulado no edital entre 15 de abril e 14 de maio também foi alvo de críticas. Para o parlamentar, o período é curto e dificulta a tomada de decisão dos candidatos. Ele classificou a medida como “desumana” e “desrespeitosa” com profissionais que aguardam nomeação após aprovação em concurso.
Diante das críticas, a Seduc rebateu as declarações e afirmou que o edital segue critérios objetivos e já previstos no certame, como classificação por nota e regras de desempate. A pasta também negou que haja exigência de renúncia para participação no processo.
Em nota, a secretaria explicou que a redistribuição é facultativa e voltada apenas a candidatos aprovados e ainda não nomeados. Quem optar por não participar permanece na lista original, sem prejuízo. A eventual renúncia, segundo a Seduc, ocorre apenas no momento da posse em uma nova localidade.
Sobre a escolha dos municípios, a pasta destacou que ela é feita no ato da inscrição e tem caráter definitivo para garantir segurança jurídica. Já em relação à posse, a secretaria afirmou que a regra de eliminação por não comparecimento segue normas gerais aplicáveis a concursos públicos.
A Seduc também ressaltou que o concurso de 2023 já resultou na nomeação de cerca de 5 mil profissionais, destacando o que considera um esforço do governo estadual para fortalecer a educação pública.
Leia a nota da Seduc na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que o edital estabelece critérios objetivos e já previstos no concurso, como a classificação por nota e regras de desempate. A escolha das localidades é realizada no ato da inscrição, em caráter definitivo, garantindo segurança jurídica ao processo. Portanto, as alegações apresentadas são infundadas, distorcem as regras previstas no certame e não encontram respaldo nos fatos.
Vale mencionar que o processo é facultativo e destinado exclusivamente aos candidatos aprovados e não nomeados. Aqueles que não tiverem interesse em participar permanecem regularmente na lista original do certame, sem qualquer prejuízo ou alteração em sua condição.
Não há exigência de renúncia para participação no processo. A eventual renúncia à vaga originalmente pretendida ocorre apenas no caso de efetiva nomeação e posse em nova localidade escolhida pelo candidato.
Quanto à posse, o candidato nomeado que não assumir o cargo será considerado desistente, conforme regras gerais aplicáveis a concursos públicos, assegurados os direitos previstos em lei. O prazo estabelecido para adesão observa parâmetros administrativos adequados e compatíveis com a natureza do processo.
Cabe destacar, ainda, que o concurso da Educação de 2023 já resultou na posse de aproximadamente 5 mil profissionais, o que destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação pública.
Por fim, a Seduc reforça que a redistribuição de candidatos aprovados no concurso foi elaborado com total transparência, legalidade e lisura, atendendo a uma solicitação da comissão de excedentes, com o objetivo de otimizar o preenchimento de vagas ainda disponíveis na rede estadual.
