Publicadas na sexta-feira, medidas atualizam o PCCR do Naturatins, criam plano da Unitins, aumentam valor base para receber auxílio-alimentação, reajustam indenização do Ruraltins e oficializam data-base, entre muitos outros pontos
O sábado é de festejo para grande parte do funcionalismo público estadual do Tocantins. A publicação de quatro medidas provisórias (MPs 15, 16, 17 e 18) no Diário Oficial nº 7.027, de 27 de março, na noite de ontem, trouxe uma série de conquistas para milhares de trabalhadores que fazem o Estado funcionar diariamente.
Envolvido diretamente em muitas das lutas do funcionalismo e prestando apoio em várias outras, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) parabeniza os funcionários contemplados e agradece diretamente ao governador Wanderlei Barbosa, assim como à sua equipe, pela sensibilidade e pelo esforço do Estado para melhorar as condições daqueles que fazem a administração funcionar a contento.
“O governador está de parabéns. Essas publicações são de um gestor que entende a importância do funcionalismo público e sabe que a imensa aprovação de sua administração passa, necessariamente, pelo trabalho de todas as categorias. Para mim, como líder sindical, ver tantos colegas contemplados de uma só vez, no momento no qual se aproxima o final de nossa gestão, dá um sentimento de dever cumprido”, ressaltou o presidente.
Avanços significativos no Naturatins
No caso do Naturatins, por exemplo, houve uma grande revisão no PCCR, luta antiga da categoria. Com essa revisão, os fiscais terão um acréscimo de 17% na tabela de vencimentos, os inspetores 20% e os guarda-parques 26%. Também foi criada a indenização de R$ 1 mil por risco de serviço. Todas essas conquistas tiveram trabalho direto do Sisepe-TO, inclusive com o empenho pessoal do diretor administrativo Natal Castro. “Estou muito feliz que conseguimos atingir vários dos objetivos de uma luta histórica. Os trabalhadores do Naturatins merecem esse reconhecimento e essas melhorias”, ressaltou Natal Castro.
Ruraltins e demais
No Ruraltins, a indenização por fiscalização, que era de R$ 800, passou para R$ 1 mil. Entre as medidas, a data-base de 3,9% para todos os servidores está aplicada. Além disso, há a montagem do plano de carreira da Unitins, outra conquista com participação direta do Sisepe-TO, melhorias para os servidores do Procon, criação de indenizações para agentes de trânsito e muitos outros.
Auxílio-alimentação
Complementarmente, a MP nº 16 fixa o auxílio-alimentação de R$ 300,00 destinado aos ocupantes de cargos e funções públicas que recebem vencimentos de até R$ 3.242,00. Esse valor base foi reajustado, já que pela lei anterior quem recebia pouco acima de R$ 3 mil ficava de fora. “Essa atualização que o governador fez foi fundamental e mantém o espírito da lei, de conceder o auxílio para quem ganha até dois salários mínimos”, pontuou Elizeu Oliveira.
Foram diretamente beneficiados, de forma sucinta:
- Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental (Naturatins);
- Bombeiros Militares;
- Policiais Militares;
- Policiais Penais;
- Profissionais da educação básica pública;
- Quadros Docente e Técnico-Administrativo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins);
- Todos os servidores estaduais contemplados com a data-base (revisão geral anual);
- Todos os servidores com salários até R$ 3.242,00 contemplados com o auxílio-alimentação.
