Câmara aprova regime de urgência para dez projetos; acompanhe

09/02/2026 – 20:59  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
. PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação;
. PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público para permitir a quebra de patente e, assim, ser produzida a versão genérica com preço reduzido;
. PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite aos membros efetivos da Mesa Diretora fazerem parte de liderança partidária e de comissões permanentes e temporárias;
. PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que permite o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para custear operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem;
. PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval brasileiro em razão de eventos cristãos;
. PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prevê a internação de criança ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal;
. PL 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizarem recursos financeiros, técnicos e humanos para produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
. PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
. PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece uma transição tributária para o setor de indústria química em 2026, antes da entrada em vigor do Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
. PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas (bandejões), que atuam em cozinhas em qualquer unidade de produção e fornecimento de refeições em larga escala.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli