Moradores do Setor Pouso Alegre, em Paraíso do Tocantins, convivem há meses com a paralisação das obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Juceneuza Lobo Alencar. O atraso levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado para execução do serviço.
A apuração teve início após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MP, no dia 7 de fevereiro de 2025, apontando que a obra, iniciada a partir de ordem de serviço assinada em setembro de 2023, não havia sido concluída dentro dos prazos anunciados. De acordo com o relato, o cronograma previa 12 meses de execução, enquanto a placa instalada no local indicava conclusão em 300 dias prazos que não foram cumpridos.
Mesmo com o atraso, a situação da UBS voltou a ser mencionada em janeiro de 2026, durante agenda oficial do município. Na ocasião, a Prefeitura informou que a unidade passava por reforma e ampliação, com investimento total de R$ 800 mil, sendo R$ 600 mil provenientes de emenda parlamentar e R$ 200 mil de recursos próprios.
Diante das informações e do andamento da obra, o Ministério Público instaurou inicialmente um Procedimento Preparatório, que posteriormente foi convertido em Inquérito Civil Público. O objetivo é investigar possíveis falhas na execução do Contrato Administrativo nº 44/2023, firmado entre o município de Paraíso do Tocantins e a empresa Machado Construções e Infraestrutura Ltda.
Durante a tramitação do caso, o MP foi informado de que o contrato foi rescindido de forma unilateral pela Prefeitura, tendo como justificativa o atraso na execução da obra. Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo específico para acompanhar como está sendo garantido o atendimento à população do Setor Pouso Alegre enquanto a unidade permanece sem funcionamento.
O Ministério Público requisitou uma série de documentos, incluindo comprovantes de pagamentos realizados, processos administrativos que levaram à rescisão contratual, informações sobre eventuais penalidades aplicadas à empresa e a realização de vistoria técnica para verificar se os valores pagos correspondem aos serviços efetivamente executados.
O inquérito tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Paraíso
