Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
22/01/2026 – 11:14
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso alterou a proposta para não impactar outros consumidores
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer.
Pela proposta, para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento de câncer.
A TSEE garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 100%, conforme a taxa de consumo. Atualmente, já são beneficiados:
- famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
- indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico com renda até 3 salários mínimos que tenham algum integrante precisando de aparelhos elétricos para tratamento; e
- idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Texto aprovado
A comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para os projetos de lei 5186/23, do deputado Pastor Gil (PL-MA), e 916/24, apensado.
- Confira a íntegra do texto aprovado
Os textos originais previam gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
O relator, no entanto, limitou o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, sem gratuidade na água.
Pedroso argumentou que a gratuidade ampla geraria subsídio cruzado, com custos repassados a outros consumidores. Ele apontou ainda o risco de aumento nas tarifas de energia e água, além de afetar o equilíbrio dos contratos de concessão.
“O aumento geral das tarifas de energia ou de água para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distorções nas relações de consumo”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
