Após ofício protocolado nesta terça-feira, 16 de dezembro, à prefeitura, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional de Miracema, reuniu-se com a gestão municipal para discutir o pagamento dos retroativos das progressões horizontais e verticais dos profissionais da educação.
Na reunião, o Sintet deixou claro que, após assembleia realizada em 12 de dezembro de 2025, a categoria não aceita qualquer proposta que implique renúncia de direitos legalmente adquiridos. Embora a gestão tenha apresentado uma proposta parcial de pagamento, o sindicato foi categórico ao afirmar que não abrirá mão do pagamento integral dos retroativos, conforme garantido em lei.
Os profissionais da educação de Miracema, diante da omissão reiterada da prefeitura, foram obrigados a recorrer à Justiça, ingressando com ações de cobrança desde 2023. Muitas dessas ações já se encontram em estágio avançado, inclusive em fase de cumprimento de sentença, o que evidencia que o direito é reconhecido judicialmente.
O Sintet ressalta que a Prefeitura poderia, de forma administrativa, antecipar os valores, inclusive na folha de pagamento de dezembro, com posterior compensação quando do encerramento das ações judiciais. No entanto, a gestão municipal optou por não valorizar os profissionais da educação, preferindo prolongar o sofrimento da categoria ao aguardar indefinidamente a tramitação judicial.
Outro ponto grave destacado pelo sindicato diz respeito à prescrição dos direitos, uma vez que as progressões referentes ao ano de 2021 estão próximas de prescrever. O Sintet acompanha de perto cada caso e adota todas as medidas cabíveis para impedir que o direito adquirido dos trabalhadores seja perdido pela inércia da gestão pública.
Além da ação coletiva protocolada pelo Sintet, que representa todos os profissionais da educação do município, também foram ajuizadas ações individuais, reforçando que a categoria está organizada e não aceitará retrocessos.
“Educação não é gasto, é investimento. Quando a gestão valoriza a educação não negocia direito adquirido, mas cumpre o direito devido”, disse o presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson.
Ao final da reunião, a Prefeitura confirmou sua decisão de não antecipar os pagamentos, revelando, mais uma vez, a falta de compromisso com a valorização da educação pública e de seus profissionais. Diante desse cenário, o Sintet reafirma que seguirá firme na luta, utilizando todas as vias legais e judiciais necessárias para assegurar que cada trabalhador e trabalhadora da educação receba aquilo que é seu por direito.
