A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira, 10, manter o mandato da deputada Carla Zambelli ao rejeitar o pedido de cassação analisado em plenário. O resultado foi de 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Assim, o plenário acabou livrando a parlamentar da perda de mandato. Entre os representantes tocantinenses, apenas Ricardo Ayres votou favorável à cassação, ficando isolado na defesa da execução da decisão judicial.
Do Tocantins, Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas) votaram contra a cassação da parlamentar liberal, enquanto apenas Ricardo Ayres (Republicanos) se manifestou a favor do afastamento. Antônio Andrade (Republicanos) não registrou presença na votação.
A cassação seria consequência direta da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal. O STF sentenciou a deputada a 10 anos de prisão por comandar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, decisão que se tornou definitiva em junho. No julgamento, a Corte determinou a perda automática do mandato, o que dependeria apenas da formalização pela Câmara. No entanto, a Casa rejeitou o pedido de cassação e contrariou a determinação do Supremo, reacendendo o debate sobre a autonomia parlamentar.
A decisão do plenário vai em direção oposta ao entendimento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nessa quarta-feira, o colegiado aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato, sob o argumento de que o encarceramento em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício da função parlamentar.
O caso ganhou repercussão internacional após a fuga da deputada para a Itália. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já pediu sua extradição, e o processo ainda aguarda análise da justiça italiana.
