A Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão e prisão em quatro operações – chamadas de Atos 5:1-11 (I, II, III e IV) -, realizadas nesta quarta-feira (15). O grupo de investigados inclui políticos que foram candidatos a deputado estadual e federal, além de empresários.
As investigações apontam que parte das verbas públicas destinadas às campanhas pode ter sido desviada por meio de empresas de fachada e notas fiscais falsas.
Um dos alvos foi o vereador de Palmas, Rubens Uchôa (UB). Ele chegou a ser preso durante o cumprimento de mandado por porte ilegal de arma de fogo.
A defesa do vereador informou que ainda não teve acesso aos autos do processo, mas que está à disposição da Justiça e das autoridades competentes para colaborar em todas as etapas da investigação (veja nota abaixo).
Outro alvo da operação foi a candidata Ângela Maria Cruz Borba. Ela concorreu ao cargo de deputada federal nas eleições de 2022 pelo partido Avante e segundo investigação, há indícios de irregularidades e transações financeiras suspeitas na verba eleitoral direcionada para sua campanha.
A Polícia Federal também esteve nos endereços do subprefeito de Palmas, Antônio Vieira da Silva Júnior, conhecido como Junior Brasão. Na época, ele foi candidato a deputado estadual pelo PSB. A defesa dele informou que não teve acesso aos autos do processo, mas que ele manifesta total disposição em colaborar com as autoridades. Também explicou que as contas da campanha eleitoral de 2022 foram analisadas e aprovadas sem qualquer ressalva pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 8 de novembro de 2023 (veja nota abaixo).
Uum dos investigados é o empresário Ramon Flaubert Macedo de Oliveira. Ele é apontado como dono de diversos sites que emitiram notas fiscais para os candidatos e que estão em nome de supostos laranjas.
A defesa de Ramon disse que, até o momento, “não obteve acesso integral aos autos do inquérito policial. A defesa se manifestará assim que o acesso completo for franqueado”.
Valor do voto
De acordo com decisão da Justiça Eleitoral sobre a situação da candidata Ângela Maria Cruz Borba, a Polícia Federal apontou em inquérito que ela teria usado estruturas empresariais simuladas para ocultar o destino dos recursos eleitorais.
A investigação começou utilizando a análise do índice “Custo Médio do Voto”, que leva em consideração o montante que a candidata teve acesso para a campanha e a quantidade de votos que ela teve no pleito.
Foi apurado pela polícia que a candidata arrecadou R$ 363.300,00 em receitas públicas e obteve 162 votos. Os números resultaram em um custo de R$ 2.242,59 por voto. A Polícia Federal considerou que o valor ficou muito acima da média do Estado, que na eleição foi de R$ 163,78.
Essa verba eleitoral teria sido repassada para empresas de fachada. Uma delas recebeu cerca de R$ 170 mil da campanha de Ângela. Outras transações suspeitas da candidata foram feitas para as empresas, nos valores de R$ 86.289,00 e R$ 104.920,00 durante o período eleitoral. Outro fato que levantou suspeita é que pelo menos duas das empresas compartilhavam o mesmo endereço, telefone e e-mail.
Prestação de contas
No caso de Rubens Uchôa (UB), após a eleição de 2022, em que ele também concorreu ao cargo de deputado federal e ficou como suplente, na prestação de contas foi determinada a investigação sobre a destinação dos recursos por parte da Corregedoria Regional Eleitoral.
O candidato declarou receita de R$ 2.397.046,86 e despesas de R$ 2.397.020,79 restando um saldo de R$ 26,07. Entretanto, foram apontadas divergências relacionadas a despesas na prestação de contas final e no registro parcial, além de gastos eleitorais realizados antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas que não foram informados à época.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ressalvas das contas de Rubens Uchôa, e determinou, diante de pedido do Ministério Público, que os autos fossem enviados à Polícia Federal para apuração sobre possível crime, já que os representantes de empresas que receberam recursos estão inscritos em programas sociais.
No cumprimento de mandados desta quarta-feira (15), ele foi alvo de buscas e acabou detido por posse ilegal de arma de fogo. A PF confirmou que a prisão foi em flagrante. O vereador foi liberado para responder em liberdade após pagar uma fiança.
A Câmara de Vereadores afirmou que “a diretoria geral e Procuradoria Geral não têm informações, mas estão à disposição do vereador assim que tiverem informações”.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recursos públicos destinados ao financiamento de campanha.
Veja o que diz Rubens Uchoa na íntegra:
Íntegra da nota de Rubens Uchôa
A equipe do vereador Rubens Uchôa esclarece que o inquérito em curso é referente à Operação conduzida pela Polícia Federal, que apura fatos relacionados à campanha eleitoral de 2022.
A defesa do parlamentar informa que a investigação segue em andamento e que sua condução até a sede da Polícia Federal ocorreu para prestar esclarecimentos, em razão de uma situação específica envolvendo a posse de arma de fogo.
O vereador Rubens Uchôa reforça que ainda não teve acesso aos autos do processo e reitera estar à inteira disposição da Justiça e das autoridades competentes para colaborar em todas as etapas da investigação, reafirmando seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e ao devido processo legal.
Por fim, a equipe do vereador destaca que Rubens Uchôa mantém seu trabalho parlamentar com serenidade e dedicação ao povo tocantinense, preservando os valores éticos e democráticos que sempre nortearam sua atuação pública.
Íntegra da nota de Júnior Brasão
A defesa do senhor Antônio Vieira da Silva Júnior, conhecido como Júnior Brasão, candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, vem a público esclarecer que ainda não teve acesso integral aos autos do processo que originou a recente decisão cautelar da Justiça Eleitoral. Até o momento, a defesa teve acesso apenas à decisão que autorizou medidas caltelares que estão sob sigilo. Desde já, o senhor Júnior Brasão manifesta sua total disposição em colaborar com as autoridades para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos com a maior brevidade possível, com plena confiança na Justiça e na transparência de seus atos. É importante destacar que as contas da campanha eleitoral de 2022 de Júnior Brasão foram analisadas e aprovadas sem qualquer ressalva pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 8 de novembro de 2023. Na ocasião, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o órgão técnico do TRE-TO emitiram pareceres favoráveis à aprovação, reconhecendo a regularidade de todas as receitas e despesas declaradas. A defesa reafirma que todas as despesas da campanha foram realizadas de forma lícita, devidamente comprovadas e dentro das normas eleitorais vigentes, não havendo qualquer conduta irregular praticada pelo candidato ou por sua equipe. Por fim, cumpre esclarecer que o caso em questão não possui qualquer relação com a atual função pública exercida por Júnior Brasão, que hoje atua como Subprefeito da região dos Aurenys e Taquaralto, em Palmas. Trata-se de fato exclusivamente vinculado ao pleito eleitoral de 2022. Júnior Brasão confia que a verdade prevalecerá e que sua inocência será plenamente reconhecida ao final da apuração.
