Autor: Redacao Gazeta do Cerrado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa. A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado. O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia,…

O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oficializou nesta quarta-feira, 29, mais uma doação de imóvel da União, desta vez ao município de Guaraí (TO). Com uma área de 360 metros quadrados, o prédio, que atualmente está abandonado, será utilizado para a implantação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino de Guaraí. “Esse é um prédio abandonado antigo da União, um problema social aqui no município, e doar esse prédio para a prefeitura é essencial para o desenvolvimento desse lindo projeto”, destacou…

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, assinou na manhã desta sexta-feira, 31, a ordem de serviço para execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversas vias do município. O investimento totaliza mais de R$ 5,3 milhões, se somados os dois contratos firmados com a empresa CVC Construtora Vale da Serra LTDA, responsável pela execução dos serviços. O projeto contempla o recapeamento de mais de 102 mil metros quadrados de vias urbanas e a adequação de mais de 3.600 metros quadrados de calçadas, além da construção e recuperação de meios-fios, sarjetas e…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Lucas Dias Lima a 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Dione Monteiro Ramos. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 29, no Tribunal do Júri da Comarca de Filadélfia, com atuação do promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação, reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima (traição/emboscada). A Justiça determinou a execução imediata da pena, e o réu saiu do Júri preso. Coautoria e autor do disparo Em…

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nessa quinta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, representantes do Grupo OceanPact, empresa brasileira referência em soluções sustentáveis nas áreas de meio ambiente, operações submarinas, logística e engenharia. Durante o encontro, foram apresentadas propostas de investimentos nas áreas de geração de energia fotovoltaica flutuante, mineração sustentável e créditos de carbono, iniciativas que podem impulsionar o desenvolvimento econômico e ambiental do Tocantins. O governador destacou o potencial do estado e a importância de atrair investimentos que conciliem inovação, sustentabilidade e geração de emprego e renda. “Nós estamos sempre procurando quem…

Devem realizar a atualização todos os servidores públicos inativos e pensionistas ligados ao RPPS do Tocantins – Foto: Matheus Reis/Governo do Tocantins por Marco Aurélio Jacob/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev/TO), inicia o período para a realização da Prova de Vida 2025 no dia 3 de novembro e se estende até o dia 31 de dezembro. Realizada anualmente, a Prova de Vida é obrigatória para todos os servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). A medida abrange mais de 19 mil beneficiários, sendo fundamental para…

Formoso do Araguaia, região sul do Tocantins — Foto: Prefeitura de Formoso do Araguaia/Divulgação A Prefeitura de Formoso do Araguaia anunciou a abertura de um concurso público para preenchimento de vagas nas áreas de saúde, educação, administração e fiscalização. Ao todo, são mais de 350 oportunidades, com salários que podem ultrapassar R$ 7,5 mil. Cada área conta com um edital específico, que detalha os cargos, remuneração, carga horária e número de vagas disponíveis — abrangendo desde o nível fundamental até o superior. A organização do certame é do Instituto Social Univida. Distribuição das vagas: Educação: 81 vagas (imediatas e cadastro de reserva) Fiscalização: 53 vagas (imediatas e…

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), alerta os proprietários de veículos do Estado, cujas placas terminam em 1, 2, 3, 4 e 5, que têm até esta sexta-feira, 31, para pagar o licenciamento anual sem a incidência de multas e juros. Os veículos com placas de final 6, 7 e 8 têm até o dia 30 de novembro; e os de final 9 e 0, até o dia 15 de dezembro, conforme a Portaria nº 1.214/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.921. Licenciamento é diferente de IPVA O licenciamento é o…

Presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos gestores municipais que o Governo Federal lançou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), de R$ 20 bilhões, para impulsionar obras e equipamentos em Educação e Saúde. Segundo a Casa Civil, Estados e Municípios poderão acessar crédito com juros reduzidos, carências e prazo de até 20 anos para pagamentos. As inscrições serão na plataforma TransfereGov, mediante o preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios, com encerramento previsto para o dia 07 de novembro. Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação final da…

Santa Terezinha do Tocantins – Foto: Reprodução/Instagram Santa Terezinha do Tocantins Uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na condenação da ex-prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, seis vereadores e outros 13 servidores públicos pela prática de nepotismo. A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, reconheceu um esquema de nomeações de parentes da então gestora e de parlamentares para cargos comissionados, configurando violação aos princípios da administração pública. A sentença, proferida em 25 de outubro de 2025, nos Autos nº 0004017-82.2020.8.27.2740, atende à Meta Nacional nº…