Após meses de investigação sobre a contratação que colocou a gestão das UPAs de Palmas no centro de uma crise política e administrativa, a Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por suspeita de participação em um esquema que teria fraudado o processo de terceirização dos serviços de saúde na capital.
Entre os investigados estão agentes públicos e particulares que, segundo a apuração, teriam atuado para viabilizar a contratação da entidade responsável pela administração das unidades de pronto atendimento. O grupo foi indiciado por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falso testemunho.
O relatório final da investigação aponta que o processo que resultou na parceria foi marcado por uma série de irregularidades. Conforme a Polícia Civil, documentos teriam sido produzidos para dar sustentação ao contrato, etapas obrigatórias teriam sido ignoradas e procedimentos administrativos teriam sido montados para conferir aparência de legalidade à contratação.
As conclusões são resultado de uma investigação conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), que analisou documentos, ouviu testemunhas, monitorou investigados e rastreou movimentações financeiras e patrimoniais.
Outro ponto destacado no inquérito é a suspeita de que houve uma atuação coordenada entre integrantes do poder público e pessoas ligadas ao setor privado para viabilizar a formalização da parceria. Os investigadores também apontam indícios de recebimento de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e tentativas de atrapalhar o avanço das apurações.
Três dos investigados seguem presos preventivamente. Segundo a Polícia Civil, as prisões foram mantidas porque eles teriam adotado medidas para interferir na produção de provas e dificultar o andamento das investigações.
A conclusão do inquérito representa mais um capítulo de um caso que provocou forte repercussão em Palmas. A operação levou à prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde e colocou sob suspeita o contrato firmado para administrar as UPAs da capital.
Agora, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Caberá ao MP decidir se apresenta denúncia criminal contra os indiciados, transformando a investigação policial em ação penal na Justiça.
