A Prefeitura de Palmas oficializou uma ampla reformulação em sua estrutura administrativa com a publicação, nesta quinta-feira (18), da Lei Municipal nº 3.447. Entre as mudanças estão a extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), a criação de novas secretarias e a abertura de 431 cargos públicos e funções gratificadas.
Parte das alterações havia sido apresentada em março por meio de uma Medida Provisória. Após aprovação pela Câmara Municipal, o texto foi convertido em lei e publicado oficialmente.
Com a nova legislação, foram criadas as seguintes pastas:
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público;
- Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;
- Secretaria Municipal da Mulher.
A lei também promoveu mudanças na nomenclatura de órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal da Fazenda passa a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital. Já a Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher foi renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Outras alterações incluem a mudança da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes para Secretaria Municipal de Turismo; da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano para Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária para Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.
Criação de cargos
A Lei nº 3.447 também prevê a criação de 431 cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para compor a nova estrutura administrativa do município.
Entre os cargos instituídos estão:
- 2 cargos de secretário municipal;
- 5 de secretário executivo;
- 7 de assessor parlamentar I;
- 1 de secretário de imprensa;
- 2 de superintendente;
- 5 de assessor executivo de Gestão;
- 11 de assessor executivo;
- 3 de assessor especial;
- 19 de diretor;
- 112 de assessor técnico;
- 28 de gerente;
- 6 de coordenador;
- 200 de assistente de gabinete;
- 30 funções gratificadas.
