Uma motocicleta que deveria permanecer vinculada a um processo criminal acabou sendo vendida em leilão sem autorização judicial. O caso levou o Ministério Público do Tocantins a ampliar uma investigação que agora busca identificar se outros veículos apreendidos tiveram destino semelhante dentro do Centro de Depósito de Veículos (CDV) de Araguaína.
A suspeita é de que bens sob custódia do Estado tenham sido liberados, negociados ou comercializados de forma irregular, em desacordo com os procedimentos exigidos pela legislação.
A apuração ganhou um novo capítulo com a instauração de um Procedimento Preparatório pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A medida, assinada pelo promotor Rhander Lima Teixeira, transforma em investigação formal uma notícia de fato aberta no início do ano para verificar possíveis irregularidades na administração do pátio, operado pela concessionária Sancar.
Segundo o Ministério Público, os indícios surgiram a partir de informações reunidas em ações penais que já tramitam na Justiça e apontariam para a existência de um possível esquema envolvendo veículos recolhidos ao depósito credenciado.
No centro da investigação está uma Honda CG 150 Titan, placa MWN-5273. Conforme documentos analisados pelos promotores, a motocicleta teria sido leiloada em agosto de 2024 mesmo estando vinculada a procedimento judicial. Para o MP, não há, até o momento, registro de autorização do Poder Judiciário para a venda do bem.
A suspeita é considerada grave porque veículos apreendidos em investigações criminais permanecem sob responsabilidade estatal e não podem ser alienados sem autorização expressa da autoridade competente.
Agora, os investigadores querem saber se o episódio foi isolado ou se outros veículos podem ter sido retirados do pátio e destinados a terceiros de maneira semelhante.
A portaria destaca que a guarda dos veículos apreendidos integra um serviço público delegado pelo Estado, cabendo à empresa responsável preservar, controlar e garantir a correta destinação dos bens mantidos sob custódia.
Além da possível venda irregular de veículos, o Ministério Público avalia se os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, com eventuais prejuízos ao patrimônio público e a proprietários dos bens apreendidos.
Como parte das diligências, a Sancar foi intimada a entregar cópias do contrato de concessão firmado com o Estado e seus aditivos, além de toda a documentação relacionada à motocicleta investigada. Também foram solicitados registros de entrada, movimentação e saída do veículo, bem como informações completas sobre o leilão, incluindo edital, ata, identificação do arrematante, comprovantes de pagamento e a destinação dos recursos arrecadados.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) também foi acionado para esclarecer se teve participação, fiscalização ou autorizou o leilão do veículo. Segundo o Ministério Público, parte das informações solicitadas ao órgão ainda não foi encaminhada, o que motivou a continuidade das diligências.
A investigação está em fase inicial e busca identificar eventuais responsabilidades pela destinação dos veículos. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o caso, firmar acordos ou propor medidas judiciais caso encontre provas de irregularidades.
