A Justiça condenou a influenciadora digital Dheovana França a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigação da Polícia Civil que apurou a exploração e divulgação de plataformas ilegais de jogos de azar, como o “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “Jogo do Tigrinho”. A decisão também determina o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a perda de bens adquiridos com recursos considerados ilícitos. Cabe recurso.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (18) pela 3ª Vara Criminal de Palmas. A defesa da influenciadora informou que irá recorrer. Segundo o advogado Indiano Soares, a decisão é injusta e contraria a legislação, sustentando que a cliente não cometeu crime e atuou dentro dos limites legais.
De acordo com o processo, Dheovana utilizava seu perfil no Instagram para promover sites de apostas não autorizados entre setembro de 2023 e março de 2024. Em apenas seis meses, ela teria movimentado mais de R$ 10,4 milhões, valor considerado incompatível com a renda declarada à época, de cerca de R$ 9,3 mil mensais.
A investigação apontou ainda que, para ocultar a origem do dinheiro, foram realizadas 258 operações financeiras fracionadas, prática conhecida como “smurfing”. Também foram identificadas aquisições de bens de luxo e imóveis com valores inferiores aos reais nas escrituras.
A defesa alegou que a conduta não configuraria crime, com base na chamada “abolitio criminis”, argumentando que a Lei nº 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no país. No entanto, o juiz rejeitou a tese, destacando que a legislação apenas regulamenta apostas específicas e exige autorização do Ministério da Fazenda, o que não se aplicava às plataformas divulgadas.
Na decisão, o magistrado também ressaltou que as empresas de pagamento envolvidas não tinham autorização do Banco Central e que o esquema operava em ambiente clandestino.
A alegação de desconhecimento por parte da influenciadora foi descartada. Segundo o juiz Márcio Soares da Cunha, a estrutura do esquema demonstra planejamento e sofisticação, incompatíveis com qualquer suposta ingenuidade.
Além da pena de prisão, a influenciadora foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e ao pagamento de multa de R$ 2 mil pela contravenção de exploração ilegal de jogos de azar, além das custas processuais.
A sentença também determina a perda de bens, incluindo imóveis e veículos, até o limite do valor obtido com a prática criminosa.
Apesar da condenação, Dheovana poderá recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solta e não há, segundo a Justiça, elementos que justifiquem prisão preventiva.
O caso ganhou repercussão após a influenciadora exibir nas redes sociais um padrão de vida elevado, com publicações ligadas ao universo fitness e conteúdos de entretenimento, associados à divulgação do chamado “Jogo do Tigrinho”. Antes da ascensão financeira, ela trabalhava como manicure e declarava renda mensal de pouco mais de R$ 9 mil.
Segundo a Polícia Civil, Dheovana movimentou mais de R$ 10 milhões e acumulou um patrimônio estimado em R$ 7 milhões. As investigações começaram após denúncias de vítimas que alegaram terem sido enganadas pelas plataformas divulgadas. De acordo com o Ministério Público Estadual, ela recebia cerca de R$ 10 por cada novo usuário cadastrado nos sites.
