O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para apurar e coibir práticas abusivas supostamente praticadas por uma empresa do ramo de serviços automotivos em Palmas.
A medida foi adotada após o recebimento de diversas denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição e analisadas em inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Os relatos apontam cobranças superiores aos valores inicialmente orçados, inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais.
Em um dos casos analisados, um orçamento inicial de aproximadamente R$ 1.400 resultou em cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de novos serviços ao longo da execução. Também houve alegação de divergência entre o valor efetivamente pago e o registrado na nota fiscal.
Indícios de prática reiterada
De acordo com o inquérito civil, há indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.
Na Ação Civil Pública, o MPTO requer que a empresa se abstenha de condutas abusivas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e assegure a emissão regular de documentos fiscais, além de adotar medidas que garantam transparência nas relações de consumo.
Além das denúncias apresentadas ao MPTO, foram identificados registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o que reforça a suspeita de reiteração das práticas.
