Dentre os projetos aprovados na Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Wilson Carvalho, foi um dos aprovados por unanimidade. O projeto assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vacinação domiciliar, quando necessário.
“A iniciativa tem como objetivo garantir acessibilidade e respeito às necessidades individuais, proporcionando mais dignidade, inclusão e segurança às famílias”, destacou o vereador Wilson Carvalho.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo, e a Secretaria Municipal de Saúde será a responsável por regulamentar os procedimentos para implementação do serviço.
De acordo com o vereador, a medida reforça ainda mais o compromisso do Legislativo com a promoção da saúde, a inclusão social e a defesa dos direitos fundamentais da população de Araguaína.
